Murray deveria ser acusado de homicídio involuntário ou algo mais grave?

Murray deveria ser acusado de homicídio involuntário ou algo mais grave

FONTE:MJFANCLUB http://www.mjfanclub.net/mjforum373/showthread.php?t=30564


Ok guys, I've seen a lot of questions and comments in the last couple of days regarding whether or not Murray should be charged with Involuntary Manslaughter or something more severe. After attempting to answer a question of one of our posters, I thought it might be easier to provide a breakdown of the nuances of California Penal Code in a separate thread. Anyone who has additional information is welcome to post it here.



Involuntary Manslaughter: California Penal Code 192 (b)

California Penal Code 192 defines "manslaughter" as the unlawful killing of another person without malice. "Involuntary Manslaughter," which is the least serious variant of manslaughter, gets charged when the killing occurs:

1. In the commission of an unlawful act, not amounting to a felony

OR

2. By way of a lawful though dangerous act, that is done in an unlawful manner or without due caution or circumspection.


The difference between other murder charges and involuntary manslaughter rests on whether the defendant was aware of the risk to life that his actions created, and whether he consciously disregarded the risk.

An unlawful killing caused by a willful act done with complete knowledge and awareness that the person is endangering another's life, and done with conscious disregard of that risk, amounts to Penal Code 192 (a) "Voluntary Manslaughter" or Penal code 187 "Murder".

An unlawful killing arising from a willful act done without intent to kill and without conscious disregard of the risk to human life amounts to involuntary manslaughter.

In order to convict someone of the crime of involuntary manslaughter, the prosecutor must prove beyond a reasonable doubt the following two facts:

1. That someone was killed, and

2. That the killing was unlawful.



Voluntary Manslaughter: California Penal Code 192 (a)

Voluntary manslaughter is commonly defined as an intentional killing in which the offender had no prior intent to kill, such as a killing that occurs in the "heat of passion." The circumstances leading to the killing must be the kind that would cause a reasonable person to become emotionally or mentally disturbed; otherwise, the killing may be charged as a first-degree or second-degree murder.

A killing, which would otherwise constitute murder in California under Penal Code Section 192(a), may be reduced to voluntary manslaughter if the accused killed someone out of a sudden quarrel or in the heat of passion. The classic example is the husband who unexpectedly finds his wife in bed with another man, and kills the other man in a sudden burst of rage.

A reduction from murder to voluntary manslaughter is significant because while the punishment for murder is life in prison, the maximum penalty for voluntary manslaughter is only up to 11 years of state prison

The People have the burden of proving beyond a reasonable doubt that the defendant did not kill as the result of a sudden quarrel or in the heat of passion. If the People have not met this burden, you must find the defendant not guilty of murder.


(This basically means the individual was 'provoked' by some outside force and reacted by causing fatal harm to another individual.)


Murder: Calofornia Penal Code 187

To prove that the defendant is guilty of murder, the People must prove that:


1. The defendant committed an act that caused the death of another person or a fetus

AND

2. When the defendant acted, he/she had a state of mind called malice aforethought

AND

3. He/she killed without lawful excuse or justification


Two kinds of malice aforethought exist: express malice and implied malice. Proof of either one is sufficient to establish the state of mind required for murder.


The murder defendant acted with express malice if he/she unlawfully intended to kill.


The murder defendant acted with implied malice if:

1. He/she intentionally committed an act

2. The natural consequences of the act were dangerous to human life

3. At the time he/she acted, he/she knew his/her act was dangerous to human life

4. He/she deliberately acted with conscious disregard for human or fetal life


Malice aforethought does not require hatred or ill will toward the victim. It is a mental state that must be formed before the act that causes death is committed. It does not require deliberation or the passage of any particular period of time.

An act causes death in a murder case if the death is the direct, natural, and probable consequence of the act and the death would not have happened without the act. A natural and probable consequence is one that a reasonable person would know is likely to happen if nothing unusual intervenes. In deciding whether a consequence is natural and probable, consider all of the circumstances established by the evidence.



Sources:

http://criminal.findlaw.com/crimes/a-z/

http://www.shouselaw.com/crimes-a-z.html


TRADUÇÃO


Ok pessoal, eu vi um monte de perguntas e comentários nos últimos dias a respeito de se ou não Murray deveria ser acusado de homicídio involuntário ou algo mais grave. Depois de tentar responder a uma pergunta de um dos nossos cartazes, eu pensei que poderia ser mais fácil de fornecer uma repartição das nuances da Califórnia, do Código Penal em um segmento separado. Quem tiver informações adicionais são bem-vindos para postar aqui.



Homicídio involuntário: Código Penal da Califórnia 192 (b)

Califórnia 192 do Código Penal define como "homicídio culposo", como a matança ilegal de outra pessoa sem malícia. "Homicídio involuntário", que é a variante menos grave de homicídio culposo, é carregada quando o abate ocorre:

1. Na prática de ato ilícito, e não no valor de um crime

OU

2. Por meio de um ato legal porém perigoso, que é feito de forma ilegal ou sem a devida cautela ou prudência.


A diferença entre as taxas de homicídio e homicídio culposo outras repousa sobre se o arguido estava ciente do risco de vida para que suas ações criadas, e se ele conscientemente ignorou o risco.

Um assassinato ilegal causado por um acto voluntário feito com total conhecimento e consciência de que a pessoa está colocando em risco a vida do outro, e feito com a desconsideração consciente desse risco, eleva-se a do Código Penal 192 (a) "Voluntário homicídio" ou o código Penal 187 "Murder" .

Um assassinato ilegal decorrente de um ato intencional feito sem intenção de matar e sem desconsideração consciente do risco para a vida humana montantes por homicídio involuntário.

No fim de condenar alguém pelo crime de homicídio culposo, o promotor deve provar além de qualquer dúvida razoável os dois seguintes fatos:

1. Esse alguém foi morto, e

2. Que matar o era ilegal.



Homicídio voluntário: Código Penal da Califórnia 192 (a)

homicídio voluntário é comumente definida como um assassinato intencional em que o agressor não tinha intenção de matar antes, como um assassinato que ocorre no "calor da paixão." As circunstâncias que levaram à morte deve ser do tipo que faria uma pessoa razoável para tornar-se emocionalmente ou mentalmente perturbado, caso contrário, o abate pode ser cobrado como uma de primeiro grau ou de assassinato em segundo grau.

A matança, que de outro modo constitui assassinato na Califórnia no Código Penal Seção 192 (a), pode ser reduzida para homicídio doloso, se o acusado matou a alguém, de repente, brigar ou no calor da paixão. O exemplo clássico é o marido que encontra-se inesperadamente sua esposa na cama com outro homem, e mata o outro homem em uma súbita explosão de raiva.

A redução do assassinato de homicídio voluntário é importante porque, embora a punição para o assassinato é a vida na prisão, a pena máxima por homicídio voluntário é só até aos 11 anos de prisão estadual

O povo tem o ônus de provar além de uma dúvida razoável que o réu não matou, como resultado de uma súbita briga ou no calor da paixão. Se as pessoas não tenham cumprido essa carga, você deve considerar o réu culpado de assassinato.


(Isso significa, basicamente, o indivíduo foi "provocada" por alguma força externa e reagiu, causando dano fatal para outra pessoa.)


Assassinato: Código Penal Calofornia 187

Para provar que o réu é culpado de assassinato, as pessoas devem provar que:


1. O réu cometeu um ato que causou a morte de outra pessoa ou um feto

E

2. Quando o arguido agiu, ele / ela tinha um estado de espírito chamado malícia premeditada

E

3. Ele / ela matou sem desculpa ou justificação legal


Dois tipos de dolo existe: a malícia expressar e malícia implícita. A prova de qualquer um é suficiente para estabelecer o estado de espírito necessária para o assassinato.


O arguido agiu com dolo assassinato expressar se ele / ela ilegalmente a intenção de matar.


O arguido agiu com dolo assassinato implícito se:

1. Ele / ela cometeu um ato intencional

2. As conseqüências naturais do ato eram perigosos à vida humana

3. Na época, ele / ela agiu, ele sabia que seu ato era perigoso para a vida humana

4. Ele / ela agiu deliberadamente, com consciência desprezo pela vida humana ou fetal


Dolo não exige o ódio ou a má vontade em direção à vítima. É um estado mental que deve ser formado antes do ato que provoca a morte seja confirmada. Não exige a deliberação ou a passagem de determinado período de tempo.

Um acto que causa a morte em um caso de homicídio se a morte é a conseqüência direta e natural, e prováveis do acto e da morte não teria acontecido sem o ato. Uma conseqüência natural e provável é que uma pessoa razoável saberia que é provável de acontecer se intervém nada de incomum. Para decidir se é uma conseqüência natural e provável, considerar todas as condições estabelecidas pela evidência.



Fontes:

http://criminal.findlaw.com/crimes/a-z/

http://www.shouselaw.com/crimes-a-z.html